Politica de Protecção de Dados

As Partes obrigam-se a cumprir o disposto na legislação portuguesa de proteção de dados pessoais em vigor e no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.

Para a execução do processo de recrutamento e Seleção a PEOPLECONQUEST necessita de, acessoriamente, recolher dados pessoais tanto de candidatos como de clientes ou dos potenciais Clientes em consultas comerciais e para prospecção de novas parcerias comerciais.

O acesso e o tratamento dos dados pessoais que a PEOPLECONQUEST recolha e/ou aceda por força da celebração/execução do processo de recrutamento realizar-se-á na estrita medida em que os mesmos são necessários para a execução deste, e sempre em conformidade com a legislação referida no número anterior.

A PEOPLECONQUEST declara que assegura a confidencialidade, bem como a privacidade dos dados recolhidos e por si armazenados nos termos e para os efeitos previstos, bem como que adotam as medidas organizativas, técnicas e de segurança necessárias e adequadas para assegurar a confidencialidade, o segredo, a preservação da respectiva integridade, na medida e na extensão necessárias ao efeito, seja qual for o suporte utilizado.

1- Sempre que, no âmbito da execução, a PEOPLECONQUEST tenha de efetuar operações de recolha/tratamento de dados pessoais esta obriga-se a:

• Não utilizar os dados pessoais com finalidades distintas do objecto, nem para finalidades próprias;

• Não comunicar nem ceder os dados pessoais a terceiros, salvo com autorização expressa dos titulares;

• Comunicar por escrito ao titular, através dos meios de notificação estabelecidos nos Contratos, no prazo máximo de 48 horas, as violações de segurança sofridas sobre os dados pessoais que sejam suscetíveis de comunicação nos termos dos artigos 33.º e 34.º do Regulamento;

• Colaborar no cumprimento das obrigações em matéria de proteção de dados, de segurança, de comunicação e/ou notificação de violações de segurança às autoridades competentes e aos interessados;

• Garantir que os respetivos funcionários cumprem o dever de segredo, confidencialidade e as medidas de segurança aplicáveis à proteção dos dados pessoais;

• Garantir que qualquer entidade por si subcontratada cumpre toda a legislação referida supra e se obriga a manter confidencialidade dos dados a que tenha acesso.

2- Se obriga a cooperar no sentido de ser dada resposta atempada a pedidos apresentados pelos titulares dos dados pessoais relativos aos seus direitos.

Nos termos da legislação aplicável, é garantido aos Intervenientes, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais (salvo quanto aos dados que são indispensáveis à celebração/execução dos Contratos ou ao cumprimento de obrigações legais a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito) o direito a retirar o seu consentimento, quando aplicável, sem comprometer a licitude do tratamento efectuado com base no consentimento previamente dado, o direito de oposição ao tratamento dos mesmos, bem como o direito à portabilidade dos dados;

Os dados pessoais serão tratados durante a execução do processo de recrutamento e durante o prazo máximo de vinte anos após a cessação destes com a finalidade de dar cumprimento a qualquer lei aplicável, excepto se prazo superior decorrer da lei.

Os titulares dos dados podem submeter reclamações à autoridade de controlo, actualmente a Comissão Nacional de Proteção de Dados;

As Partes poderão comunicar os dados pessoais dos intervenientes com a finalidade do cumprimento de obrigações legais a quaisquer entidades, nomeadamente administrativas, policiais, judicias, fiscais e reguladoras.

Cada parte obriga-se, antes de receber da outra parte qualquer dado pessoal de qualquer pessoa singular envolvida na execução e gestão dos Contratos, a informar essa pessoa singular do previsto no número anterior e a cumprir com quaisquer outros requisitos que digam respeito ao cumprimento dos deveres de informação e de obtenção do consentimento, quando aplicável, sem que a parte recetora deva realizar qualquer ação adicional perante o titular dos dados.

Após o termo do prazo previsto acima, ambas as Partes se comprometem a destruir os dados pessoais a que tenham tido acesso e os suportes e documentos em que estes dados pessoais constem, sem conservar cópia alguma, salvo se existir imposição legal ou regulamentar que impeça a destruição, total ou parcial, dos referidos dados pessoais.

Se pretender exercer o direito de pedir a correção, modificação ou eliminação dos seus dados pessoais, solicitar uma explicação sobre o tratamento e exercer o direito de reclamar junto da autoridade de controlo, poderá efectuar por e-mail (leonor.carvalho@peopleconquest.com) ou por correio postal para a morada da sede.

Para garantir a sua proteção, poderá ser pedida prova da sua identidade.

Atenciosamente,

Leonor Carvalho

PEOPLECONQUEST – RECURSOS HUMANOS

Avenida Eng. Arantes e Oliveira, n.º 5, 2, C

1900-221   Lisboa

Contacto:935860780

recrutamento@peopleconquest.com

Skype: people.conquest

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Apreciamos a sua colaboração.